Cabo Verde criou o seu Mecanismo de Coordenação para a implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco – CICQ.
O Grupo de Trabalho interinstitucional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco em Cabo Verde, designado como GT-ICONCTA tomou posse na Cidade da Praia, no dia 6 de setembro de 2018 após do despacho oficial N° 14/2018, de 21 de Agosto, do Ministro da Saúde e Segurança Social.
A Convenção-quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) estabelece no seu artigo 5.2a que as partes signatárias estabeleçam e financiem seus mecanismos nacionais de coordenação para implementação de suas políticas de controlo do tabaco.
O GT-ICONCTA agora designado por CICQ é constituída por representantes das instituições públicas e organizações da sociedade civil, agencias das Nações Unidas e universidades. É coordenado pelo Ministério da Saúde com o acompanhamento e um amplo apoio da Organização Mundial da Saúde.
Cabo Verde enquanto parceiro do projeto FCTC 2030 está a reforçar a implementação da Convenção, numa base intersectorial e alinhada com o Plano Estratégico do Desenvolvimento Sustentável (PEDS) do Governo de Cabo Verde e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Funções da CICQ
A CICQ constitui-se numa instância fundamental para, por um lado, minimizar a interferência da indústria do tabaco nas políticas públicas de saúde; sendo por isso essencial assegurar que as intervenções voltadas para o controlo do tabaco atinjam a população-alvo, e para que as medidas politicas alcancem os resultados pretendidos. Por outro lado, é necessário que seja estabelecido e apoiado inicialmente a fim instaurar um sistema de monitoramento de todo o processo de implementação das Convenção. E isso pode incluir a avaliação periódica do impacto do programa nacional de controlo do tabaco, sobre os indicadores sociais e de saúde, conforme for necessário.
Esta Comissão visa coordenar a implementação da Convenção em Cabo Verde, com base no intercâmbio de informações e na cooperação interinstitucional para alavancar o processo de implementação da CQCT. Deve promover o desenvolvimento, a operacionalização e a avaliação de estratégias, programas, políticas, legislações e outras medidas para o cumprimento das obrigações previstas nesta Convenção.
Estrutura da CICQ
Os membros da CICQ são: Assembleia Nacional
Associação Cabo-verdiana de Luta Contra Cancro (ACLCC)
Associação para Defesa do Consumidor (ADECO)
Associação Igreja Adventista (IASD-CV)
Associação Nacional dos Municípios (ANMCV)
Associação QUERCUS- Cabo Verde
Autoridade Reguladora para Comunicação Social (ARC)
Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)
Inspeção Geral das Atividades Económicos (IGAE)
Ministério da Administração Interna
Ministério da Educação
Ministério das Finanças
Ministério da Industria Comercio e Energia
Ministério da Justiça e do Trabalho
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
Ministério da Presidência do Concelho de Ministros
Ministério da Saude e Segurança social
Ministério do Turismo e Transporte
Pontos focais nas ilhas do Fogo, Sal, Santo Antão e São Vicente
Presidência da Republica
Programa da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD)
Universidade de Cabo Verde (UNICV)
